Como saber se o suplemento foi notificado na Anvisa

Suplemento alimentar no Brasil não “passa” por um registro demorado do mesmo jeito que um medicamento. Desde a RDC 843/2024, o caminho é a notificação. O prazo de transição apontado pela Anvisa terminou em 1º de setembro de 2026.

Notificação não é laudo. Um número ativo não diz quanto do ativo está dentro da goma. As duas checagens entram na metodologia, com pesos diferentes, e as fichas do site ainda estão com as duas em branco.

O que procurar no rótulo

A Anvisa orienta que o rótulo traga a frase “Alimento notificado na Anvisa” e o número do processo. A base do que pode estar no suplemento continua na RDC 243/2018 e na IN 28/2018: ingredientes autorizados, limites mínimos e máximos por dose diária, alegações permitidas e rotulagem complementar.

Se a frase ou o número não estão no pote, a ficha do Suplemetro não inventa um protocolo. O status fica “não consultada” até alguém abrir a consulta e anotar a data.

Onde consultar

1. Leia o rótulo e copie o número do processo, se existir.
2. Abra consultas.anvisa.gov.br.
3. Busque pelo número ou pelo nome.
4. Veja se o status está Ativo ou Inativo.
5. Confira se a empresa, a marca e o produto da tela são os do pote. Nome parecido não basta.

Notificação inativa ou inexistente é filtro eliminatório: o produto sai do ranking. Nenhuma ficha desta versão passou por essa consulta, então ninguém foi aprovado nem eliminado por esse motivo. A exceção de lista é a Creagummy, por suspensão de lotes publicada pela própria Anvisa, que é outro fato.

O que o status Ativo não prova

Não prova teor. Não prova que o anúncio na loja repete só o que o rótulo pode dizer. Não prova ausência de açúcar alto, nem que o importado à venda no marketplace é o mesmo item notificado.

Alegação terapêutica é proibida. O site também não repete promessa de tratar, curar ou prevenir doença. Se o rótulo ou o anúncio fizer isso, o filtro de alegação tira o item do ranking quando a leitura estiver documentada.

Melatonina, o caso em que a promessa já nasce irregular

A melatonina é autorizada desde 2021 só como suplemento. O Ministério da Saúde descreve o limite: no máximo 0,21 mg por dia, apenas para 19 anos ou mais, sem nenhuma alegação de benefício. “Melhora o sono” não cabe. Há advertências obrigatórias para gestantes, lactantes, crianças e para quem vai fazer algo que exige atenção.

Na página de melatonina em goma as marcas citadas no levantamento estão em avaliação. Não medimos o miligrama e não lemos o rótulo. Gummy Night nem teve a composição confirmada: não dizemos que é melatonina.

Quem pesquisa “melatonina 0,21 mg funciona” não encontra aqui uma resposta de efeito. Encontra o teto da regra e a lista do que ainda falta medir.

Açúcar na frente da embalagem

A RDC 429/2020 trata da rotulagem nutricional e da lupa frontal. Em goma, açúcar adicionado entra na tabela e pode gerar a lupa “alto em açúcar adicionado”. O critério de açúcar do Suplemetro usa gramas e calorias por dose. Sem a tabela lida, o critério fica pendente. Isso pesa sobretudo em linha infantil, que o levantamento separa do adulto no multivitamínico.

Como isso vira ficha

Quando uma consulta for feita, a ficha ganha o número do processo, o status, a data e o link. Até lá, “não consultada” é o estado honesto. O passo a passo acima é o que qualquer pessoa pode repetir; não substitui a leitura do processo.